Chico do Judô cria Lei que obriga o prefeito a avisar a Câmara 30 dias antes de qualquer aumento de taxa

Após os contantes aumentos de taxas realizados por decreto e sem passar pelo legislativo, o vereador, Chico do Judô (Patriotas), prepara um projeto de lei que obrigará o chefe do executivo a encaminhar para Câmara qualquer intenção de reajuste de taxa com prazo de 30 dias de antecedência.

De acordo com o vereador, o objetivo é trazer mais segurança institucional entre os poderes e transparência para a população.

“Se qualquer taxa for onerar o cidadão, há tempo da Câmara discutir e mobilizar a população para participar da decisão’, explica.