Projeto do vereador César Oliva assegura ao servidor responsável por deficiente prioridade em data de férias

O vereador César Oliva protocolou projeto de lei (PL 2476) para que o servidor público municipal, pais ou responsável por filho com deficiência, tenha assegurada a prioridade de fazer coincidir suas férias com o recesso escolar.

Segundo o vereador, os alunos com deficiência em idade escolar recebem estímulos importantes para desenvolvimento do seu potencial social e intelectual pela interação com colegas e pela atenção pedagógica de seus professores, e é importante o mesmo ocorra nas férias, período em que os cuidados passam para os pais ou responsáveis.

“Outro fator a ser considerado é que a contratação de um profissional para os cuidados, geram despesas que comprometem o orçamento da família que também precisam de tranquilidade de saber se seu filho está em segurança também no período das férias”, pontua o vereador ao acrescentar que preocupação refletirá no desempenho do profissional.

De acordo com a justificativa do PL, nas férias escolares a falta de estímulo nas pessoas com deficiência pode ocasionar regressos. E, são nessas ocasiões, quando a interação família-escola é suspensa, que os familiares adquirem de forma exclusiva a responsabilidade dos cuidados com o assistido.

“A proposta não gerará custos para o município, apenas demandará ajuste na escala e gerenciamento dos recursos humanos. Além disso, os pais ou responsáveis eliminarão gastos com a contratação de cuidadores e, serão poupados de possíveis transtornos, como o de com quem deixar o filho enquanto trabalham”, finaliza.