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Projeto de Jander pede isenção de IPTU para famílias que passam por doenças graves

O IPTU em diversas cidades do Brasil possui um custo elevado para seus cidadãos. Pensando nisso, o Vereador Professor Jander Lira, do Partido Progressistas, elaborou um Projeto de Lei que isenta famílias que tenham em seu convívio pessoas acometidas de doenças graves ou incuráveis.

Jander afirma que o tratamento dessas doenças compromete boa parte da renda familiar da família do paciente, prejudicando a manutenção econômica e subsistência de todo o grupo familiar.

Em sua proposta o vereador enumera as doenças cujos familiares poderão solicitar a isenção do IPTU, que são a Neoplasia (Tumor Maligno), a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e a Insuficiência Renal Crônica. As famílias que tenham, comprovadamente, renda familiar de até 3 salários, poderão solicitar essa isenção, caso a lei seja aprovada na Câmara Municipal de São Caetano do Sul.

O vereador afirmou o pagamento do IPTU configura mais uma preocupação para o paciente, que já está com suas finanças demasiadamente comprometidas com a doença. E caso ele não tenha efetuado o pagamento do tributo, a família pode ter também a possibilidade de perda de seu imóvel diante de um processo judicial.

Nesse sentido, Jander entende que é dever do município amparar qualquer um da população carente que passe por essa necessidade específica, de uma doença grave ou incurável. O Projeto de Lei do Vereado Professor Jander Lira irá agora passar pelas Comissões de Finanças, Justiça e Redação, e depois será encaminhado para votação no Plenário. Caso seja aprovada, segue para o Prefeito sancioná-la.

Bastidor Político
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Redação do site Bastidor Político. Veículo criado em 2016 com intuito de levar os bastidores da informação.

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