A Prefeitura de São Caetano do Sul realizou o pagamento de subvenções e termo de colaboração de sete entidades assistenciais, na tarde da última terça-feira (27/06), na sala de reuniões do Palácio da Cerâmica.
Estiveram presentes, além de diretores e representantes das sete entidades, o prefeito José Auricchio Júnior, a secretária da Seais (Assistência e Inclusão Social), Marisa Catalão, e vereadores. As sete entidades assistenciais são APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), AMAS (Associação Metodista de Ação Social), Casa Padre Luis Scrosopi, Lar Nossa Senhora das Mercedes, Instituição Assistencial Lar Bom Repouso, Lar Anália Franco e Nucame (Núcleo de Capacitação do Menor).
O prefeito parabenizou os presentes pelas subvenções e termos de colaboração. “Gostaria apenas de lembrar a todos aqui presentes que os recursos já estavam separados desde janeiro, mas que o pagamento está sendo realizado apenas agora por conta da adequação à Lei 13.019, que faço questão que o dr. Allan (Frazatti Silva)explique melhor para todos”, disse o chefe do Executivo.
Frazatti Silva, diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos e Tribunal de Contas da Prefeitura, explicou aos presentes a grande importância de todas as entidades assistenciais se adequarem rapidamente à nova lei, criada em 2014.
“Já aconteceram os pagamentos das subvenções e termos de colaboração na área da Educação e agora chegou a vez da Assistência Social e gostaria de dizer a todos vocês que tenham a Lei 13.019 como instrumento diário, principalmente com relação à parte da prestação de contas que, aliás, será a arte que entraremos agora e que poderá resultar, inclusive, em proibição de novos recursos. Por isso, leiam, releiam, discutam nas reuniões do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), pois trata-se de um trabalho de vital importância na entidade de vocês para a cidade”, complementou Frazzati.
Para finalizar, o prefeito de São Caetano do Sul frisou o fato de a Prefeitura inteira estar à disposição das entidades para dirimirem quaisquer dúvidas referentes à Lei 13.109. “Principalmente a Seais e a Sejur (Secretaria de Assuntos Jurídicos) estarão aqui inteiramente à disposição de vocês. Telefonem, mandem e-mails ou venham até eles”, finalizou Auricchio.