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Ministro reconsidera decisão e Auricchio será julgado pelo plenário do TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Henrique Neves da Silva reconsiderou sua decisão, na qual negava o seguimento de recurso especial  pedido pela coligação Compromisso com o Futuro encabeçada pelo PMDB do prefeito Paulo Pinheiro contra o prefeito eleito José Auricchio Jr.

Com essa decisão, Auricchio será julgado pelo plenário do TSE que decidirá cobre sobre o deferimento de sua candidatura. A ação movida pela coligação Compromisso com o Futuro defende que o tucano estaria inelegível por ter tido suas contas de 2012 rejeitadas no Tribunal de Contas do Estado e na Câmara Municipal.

A decisão foi publicada hoje 28/11 e agora seguirá para apreciação do plenário do Tribunal.

O advogado Jayme Tortorello comentou o significado da decisão: O Plenário, por maioria de votos, vai decidir se dá provimento ou não ao RE. Se não der provimento o resultado das eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito fica confirmado. Com referência às eleições proporcionais, o resultado desse julgamento não modifica em nada, ficando mantido o resultado quanto aos vereadores eleitos. Se der provimento, nova eleição será marcada e no dia 1o. de janeiro assume a prefeitura o Presidente da Câmara que será eleito no mesmo dia, até que as eleições sejam realizadas. Há uma corrente minoritária que entende que o segundo colocado assume o cargo. Conclusão: ainda não há nada julgado e as eleições estão mantidas.

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Redação do site Bastidor Político. Veículo criado em 2016 com intuito de levar os bastidores da informação.

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