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Câmara de São Caetano aprova novos projetos

A Câmara de São Caetano votou nesta terça-feira (9), em sua ordem do dia, matérias de autoria dos vereadores da Casa.

Foi votado em primeiro turno o projeto de lei do vereador Marcos Fontes, que acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 48 da lei nº 4.207, que institui o Estatuto Municipal da Pessoa Deficiente e do Portador de Necessidades Especiais, sendo o mesmo aprovado.

Já o vereador Parra teve aprovado, em segundo turno, seus dois projetos que tratam sobre o escotismo; o que institui o Dia do Escoteiro no município e o que estabelece o incentivo ao escotismo nas escolas municipais. O projeto sobre o Dia do Escoteiro teve uma emenda aprovada, voltando para a Comissão de Justiça e Redação para que seja feito seu entrosamento.

Também nesta terça a Casa aprovou o projeto de decreto legislativo do vereador Jander Lira que concede título de Cidadão Sulsancaetanense a José Miranda Filho.

O vereador Jander Lira pediu vistas por uma sessão do projeto de lei da vereadora Suely Nogueira, que que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes nos estabelecimentos comerciais situados na cidade, alertando sobre os riscos de se contrair leptospirose pela ingestão de bebidas diretamente de latas ou garrafas. O pedido foi aprovado, tendo voto contrário do vereador Parra.

Ainda foi aprovado o pedido de vistas por uma sessão, feito pelo vereador Tite Campanella, dos pareceres de inconstitucionalidade dos projetos dos vereadores Ubiratan Figueiredo, que dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros de São Caetano do Sul, e do vereador Jander Lira, que dispõe sobre o reconhecimento da prática da capoeira como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional, bem como a constituição de parcerias para o seu ensino nas escolas municipais. O vereador Parra votou contrário ao pedido de vistas do parecer do projeto de Jander.

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Samuel Boss
Samuel Boss
Iniciou sua carreira na criação do Blog do Vereador que se transformou no jornal de sátira política, Quarta Ordinária. Escreveu para os jornais Estação Notícia, Repórter Diário e Opinião Pública. Foi editor do Jornal A Voz de Ribeirão Pires e criador da TV São Caetano. Teve programas na TV+, EcoTV, TVABCD, Repórter Diário e Rádio ABC.

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