Câmara de São Caetano aprova novos projetos

A Câmara de São Caetano votou nesta terça-feira (9), em sua ordem do dia, matérias de autoria dos vereadores da Casa.

Foi votado em primeiro turno o projeto de lei do vereador Marcos Fontes, que acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 48 da lei nº 4.207, que institui o Estatuto Municipal da Pessoa Deficiente e do Portador de Necessidades Especiais, sendo o mesmo aprovado.

Já o vereador Parra teve aprovado, em segundo turno, seus dois projetos que tratam sobre o escotismo; o que institui o Dia do Escoteiro no município e o que estabelece o incentivo ao escotismo nas escolas municipais. O projeto sobre o Dia do Escoteiro teve uma emenda aprovada, voltando para a Comissão de Justiça e Redação para que seja feito seu entrosamento.

Também nesta terça a Casa aprovou o projeto de decreto legislativo do vereador Jander Lira que concede título de Cidadão Sulsancaetanense a José Miranda Filho.

O vereador Jander Lira pediu vistas por uma sessão do projeto de lei da vereadora Suely Nogueira, que que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes nos estabelecimentos comerciais situados na cidade, alertando sobre os riscos de se contrair leptospirose pela ingestão de bebidas diretamente de latas ou garrafas. O pedido foi aprovado, tendo voto contrário do vereador Parra.

Ainda foi aprovado o pedido de vistas por uma sessão, feito pelo vereador Tite Campanella, dos pareceres de inconstitucionalidade dos projetos dos vereadores Ubiratan Figueiredo, que dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros de São Caetano do Sul, e do vereador Jander Lira, que dispõe sobre o reconhecimento da prática da capoeira como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional, bem como a constituição de parcerias para o seu ensino nas escolas municipais. O vereador Parra votou contrário ao pedido de vistas do parecer do projeto de Jander.