Em alusão aos 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha, a vereadora Suely Nogueira, promove Audiência Pública, no próximo dia 07 de Agosto, às 19h, na Câmara Municipal de São Caetano do Sul, com o tema“Violência contra a mulher: para enfrentar é preciso conhecer”
Na audiência, formada por especialistas no combate à violência contra a mulher, serão discutidas questões como se a lei está sendo devidamente aplicada; se os equipamentos de proteção funcionam com qualidade, como procurar assistência nos serviços especializados no município, entre outras atividades;
“Infelizmente, em 13 anos da Lei Maria da Penha, a gente só comemora que ela existe porque é um instrumento importante que a gente tem para se ancorar na hora das nossas lutas de mulheres, mas é muito sério isso. É uma pauta que a gente vai carregar ainda muito tempo, e eu acho que esta Casa de Leis tem toda a obrigação de debater esse assunto muito presente”, defendeu a vereadora.
A LEI
A Lei 11.340, de 2006, foi a coroação da luta da professora Maria da Penha Maia Fernandes para garantir a punição ao seu agressor, o próprio marido que a deixou paraplégica, e aos homens que espancam e assassinam mulheres pelo país a fora.
A Lei Maria da Penha mudou a forma como se tratava a violência doméstica no Brasil, propondo medidas para a punição dos agressores e para a proteção das mulheres vítimas de violência. Desde então, há uma luta constante não só com relação à devida aplicabilidade da lei, mas principalmente em encorajar as mulheres vítimas de violência doméstica, e a sociedade como um todo, a denunciar os agressores.
Serviço
Audiência Pública -13 anos da Lei Maria da Penha
“Tema: Violência contra a mulher: para enfrentar é preciso conhecer”
Data: 07.08
Horário: às 19h
Local: Câmara Municipal de São Caetano do Sul – Plenário dos Autonomistas
Palestrantes:
Dra Rosirene Staciarini, advogada, presidente da Comissão da Mulher/Plajam da OAB/Scul, implantou o serviço de atendimento à mulher vitimada na Delegacia Sede de SCSul.
Verônica Paiva de Alencar, presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa da Mulher
Cidinha Raiz, psicóloga e diretora do Comitê Raça e Etnia da Organização Brasileira de Mulheres Empresárias (OBME)Márcia Regina Mendes, psicanalista e personal Coaching, tem 17 anos de experiência na área de educação e atendimento às mulheres. Professora do Curso de Psicanálise, Palestrante e comunicadora.
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