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Sehal ingressa contra liminar que suspendeu o funcionamento noturno de bares e restaurantes em Santo André

Sindicato patronal busca por meio da ação que estabelecimentos voltem a funcionar até 23h30

O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) entrou com um novo processo proposto pelo Governo do Estado, através da Procuradoria Estadual. Desta vez, a ação visa que os estabelecimentos voltem a trabalhar até 23h30 como permitia o decreto municipal andreense. Nesta semana, o sindicato patronal entrou também com uma ação contra o governo estadual-Plano São Paulo para todas as cidades que representa.

De acordo com os advogados que assinam a ação, Denize Tonelotto e João Manoel Pinto Neto, a ação tem o nome de Amicus Curiae, e permite que o Sehal ingresse, na mesma ação que a Prefeitura de Santo André é ré, e que obrigou os estabelecimentos a fechar as 17 horas. Além de Santo André, o Sehal representa São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires, Diadema e Rio Grande da Serra.

“Durante o período que os bares ficaram abertos no período noturno tanto empresários quanto os clientes estavam começando a se adaptar e retomar a rotina dentro de todas as normas de segurança e higiene. Os empresários que trabalham à noite ficaram fora da determinação porque quem funciona à noite não faz sentido abrir até 17h”, explica Wilson Bianchi, presidente em exercício.

De acordo com ele, a ação jurídica visa apoiar a Prefeitura de Santo André que busca corrigir a arbitrariedade cometida com a concessão da liminar que impede o funcionamento dos estabelecimentos em horário noturno.  “Não é possível tolerar que os pequenos empresários sejam condenados à falência por decisões equivocadas e que não levam em conta que a categoria está preparada para funcionar com toda segurança”, explicou. “Estamos apoiando os empresários e a municipalidade, já que Santo André, através do Prefeito Paulo Serra, foi sensível aos apelos da categoria e já vinha funcionando há três semanas sem qualquer relato de anormalidade”, acrescenta.

Outras ações – Atualmente o Sehal tem sete ações em andamento, entre elas um Mandado de Segurança contra o Governo e contra o decreto Estadual, que limita o horário de funcionamento até as 17 horas e implica em desigualdade entre os empresários, além de significar concorrência desleal.

Samuel Boss
Samuel Boss
Iniciou sua carreira na criação do Blog do Vereador que se transformou no jornal de sátira política, Quarta Ordinária. Escreveu para os jornais Estação Notícia, Repórter Diário e Opinião Pública. Foi editor do Jornal A Voz de Ribeirão Pires e criador da TV São Caetano. Teve programas na TV+, EcoTV, TVABCD, Repórter Diário e Rádio ABC.

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