Prefeitura responde sobre estacionamento comunitário e nega beneficiamento à construtora

A prefeitura de Santo André se posicionou sobre o caso do terreno usado como estacionamento comunitário no bairro Santa Terezinha. Nosso site publicou uma matéria com a denuncia de um morador, André Luís que acusava a prefeitura de reabrir o processo de reintegração de posse do local e  beneficiar a construtora MBigucci sobre a área.

Por meio da Secretaria de Habitação, a prefeitura esclareceu que o processo de reintegração de posse foi reaberto em 2011 com ordem judicial à favor da prefeitura, porém,  até o momento  não foi cumprida a decisão pela atual administração, e que não há nenhuma intenção da administração de beneficiar a construtora MBigucci.

 

Nota na íntegra.

 

A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, informa que a reintegração de posse foi dada à Prefeitura em 2011 e a ordem judicial não foi cumprida pelos gestores até então. A atual administração estuda se no local será feita a construção de novas unidades habitacionais ou se será mantido o funcionamento de um estacionamento, mas gratuito e exclusivo aos moradores, cedido para a associação dos moradores das casas populares por meio de um processo de CDRU (Concessão de Direito Real de Uso).

 

A Prefeitura esclarece que não tem nenhuma relação com os empreendimentos da MBigucci e nem com o atual funcionamento do estacionamento que está instalado no terreno em questão. Uma reunião está sendo marcada para as próximas semanas pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, ao lado da Unidade de Assuntos Institucionais e Comunitários, com a associação dos moradores das moradias populares para definir o destino do terreno. A Procuradoria irá verificar as questões judiciais cabíveis aos responsáveis peloestacionamento, que funciona sem regularização no local.