O prefeito de Santo André, Paulo Serra, anunciou nesta terça-feira, 3, os dois primeiros decretos assinados dentro do choque de gestão da nova administração. Com foco na recuperação orçamentária da cidade foram apuradas dívidas de R$ 255 milhões no ano de 2016 e outros R$ 51 milhões de exercícios anteriores, montante que atinge os R$ 308 milhões. Existem ainda recursos carimbados da ordem de R$ 139 milhões que não podem ser utilizados para pagamentos de dívidas.
“É uma situação desafiadora, que requer providências rápidas, inéditas e inovadoras para contornar esta situação. Temos hoje pouco mais de R$ 300 mil na conta da prefeitura, os cofres estão zerados”, apontou Paulo Serra. Para recuperar a capacidade de desenvolvimento da cidade, uma das medidas será em relação ao quadro de funcionários. Todos os cargos comissionados da administração direta foram exonerados e será feito ainda, um congelamento de 40% do valor gasto com comissionamento daqui em diante, representando R$ 13 milhões anuais de economia. O mesmo acontecerá com as funções gratificadas, que também serão revogadas e, pontualmente, revisadas dentro de cada secretaria. A medida impactará os cofres em 30% de diminuição de gastos, com economia de R$ 18 milhões por ano.
COMISSÃO – O outro decreto dispõe da criação de uma Comissão de Saneamento das Contas Públicas, que congelará as dívidas de serviços prestados até o 31 de dezembro de 2016, para realização de minuciosa auditoria e estudo das dívidas. Após este processo, o município realizará pagamentos, parcelamentos e reduções dos valores com aplicação de descontos aos fornecedores. “É um período que temos uma arrecadação importante para a cidade, com recursos de tributos do cidadão. Com esforço da equipe de governo, faremos com que a partir disso coloquemos a cidade para funcionar, chamando os credores para realizar negociações”, finalizou o prefeito.
