Minhoca apresenta Projeto de Lei que concede desconto ao munícipe em caso de falta d’água

O vereador de Santo André, professor Minhoca (PSDB), apresentou na sessão desta terça-feira (12/2), um Projeto de Lei que defende a concessão de desconto na conta de água caso abastecimento hídrico seja interrompido por mais de 24 horas.

Para calcular o valor do desconto, o vereador usou como base a tarifa mínima imposta pelo  Semasa, de acordo com o perfil do usuário. A cada 24 horas sem água, 1/30 (um trinta avos) da tarifa mínima é concedido de desconto para o usuário.

A tarifa praticada pelo Semasa vai desde a Residencial Social de R$ 14,25 até a Comercial Plena de R$ 87,19.

Para o vereador, a medida visa minimizar os danos ao munícipes, devido a falta d’água.

“A medida é para minimizar os danos que a falta d’água traz ao cidadão. Além do Projeto de Lei, solicitei informações ao Semasa sobre os custos bancários (débitos e papel) das contas de saneamento, como também a presença do Presidente da Sabesp ma Câmara Municipal de Santo André para prestar esclarecimentos sobre a falta de água na cidade”, explicou.

O projeto segue para a Comissão específica e depois será apreciada pelos vereadores em plenário.