Governo federal garante liberação de FGTS para vítimas de enchentes

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Medida foi anunciada durante encontro de prefeitos da região com o governador João Doria e o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; reunião também resultou em apoio à construção do piscinão Jaboticabal

 O prefeito Paulo Serra participou nesta quinta-feira (14) de uma nova rodada de reunião entre os prefeitos do ABC e o governador João Doria para falar sobre medidas de combate às enchentes e ações em benefício das vítimas do temporal que castigou a região no último domingo. O encontro contou também com a participação do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Entre as medidas definidas estão a liberação do FGTS para as pessoas que foram prejudicadas com as enchentes e apoio do governo federal para construção do piscinão Jaboticabal.

“Nesta reunião com os demais prefeitos da região e o da capital, Bruno Covas, trouxemos novas ações para esta verdadeira força-tarefa que estamos fazendo para minimizar os impactos da chuva que assolou a nossa cidade no domingo. Teremos um pacote de medidas com obras de prevenção, a construção do piscinão Jaboticabal, que agora sairá do papel depois de uma década e a liberação do FGTS para as famílias severamente atingidas”, destacou o prefeito Paulo Serra. 

A construção do piscinão Jaboticabal, nas proximidades da rodovia Anchieta e na confluência entre os ribeirões dos Couros e dos Meninos, na divisa entre São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e São Paulo, terá um custo de implantação estimado de R$ 392,8 milhões, beneficiando 931,9 mil habitantes da região. O reservatório terá capacidade para receber 900 mil metros cúbicos de água. No encontro, o governo federal se comprometeu ainda a buscar recursos para a realização desta obra e também a dar prioridade às famílias que moram em áreas de risco no programa Minha Casa, Minha Vida, acelerando as demandas dos municípios no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Encostas).

O mininstro Gustavo Canuto também acordou a liberação do FGTS às vítimas das enchentes. A ação foi possível com a edição da portaria 722, de 13 de março de 2019, pelo Governo Federal, que reconhece a situação de emergência nos municípios da região. Para obter o benefício, a Defesa Civil de cada cidade realizará o preenchimento do cadastro federal S2ID, do Ministério de Desenvolvimento Regional, com os endereços afetados. O ministério enviará os dados à Caixa Econômica Federal. Após a liberação do recurso e mediante a apresentação de um comprovante de residência, o morador pode sacar o benefício na data determinada pelo banco.