Proposta visa acabar com acidentes causados por artefatos pirotécnicos e reduzir poluição sonora
A Prefeitura de Santo André elaborou projeto de lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município. A proposta foi protocolada na Câmara Municipal nesta sexta-feira (25). De acordo com dados do Ministério da Saúde, 4.577 pessoas foram internadas no país para tratamento por acidentes com fogos de artifício, entre 2008 e 2016.
Além de representar risco às pessoas, os fogos de artifício também são potencial ameaça para os animais. A queima de artifícios e artefatos pirotécnicos causa traumas irreversíveis nos bichos, especialmente aqueles que trazem alguma sensibilidade auditiva.
A poluição sonora causada ainda provoca perturbação de pacientes em hospitais e clínicas. O ruído provocado pela queima dos fogos pode ultrapassar 125dB, o que equivale ao som de um avião a jato, muito acima do suportável.
“A poluição sonora é considerada uma das formas mais graves de agressão ao homem e ao meio ambiente, sendo um sério problema de saúde pública. Já combatemos este problema de maneira constante por meio da Operação Sono Tranquilo e agora vamos atuar em uma nova frente, visando a garantia do sossego público e também a segurança da população”, afirmou o prefeito Paulo Serra.
Multa
A proibição prevista no projeto de lei vale para áreas públicas e locais privados, em recintos abertos ou fechados. A multa para quem infringir a legislação será de 500 FMPs, o que equivale hoje a R$ 1926,35. Em caso de reincidência, dentro de um prazo de 30 dias, o valor da multa será dobrado.
