Após reclamações de munícipes que compartilharam nas redes sociais que apresentaram valores divergentes com os anos anteriores, a Prefeitura de Rio Grande da Serra se pronunciou através de Nota Oficial.
De acordo com a prefeitura, o IPTU de 2019 não teve aumento acima de 10% e que alterações nas edificações podem ter sido a causa do reajuste em alguns casos.
veja a nota.
NOTA DE ESCLARECIMENTO – IPTU 2019
A Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra vem a público, através desta nota, esclarecer que não houve aumento do imposto acima de 10% em relação ao valor lançado em 2018, considerando o realinhamento e reajuste inflacionário do período.
O contribuinte precisa se atentar às seguintes considerações:
1) Se o imóvel teve acréscimo de área construída nos últimos anos e não foi devidamente regularizado na Prefeitura, pois assim sendo, teve correção e consequentemente alteração do valor do Imposto;
2) Se o terreno vazio teve edificação construída nos últimos anos e não foi devidamente regularizada na Prefeitura, pois assim sendo, teve o devido lançamento do Imposto;
3) Subtrair a Taxa de Lixo do valor total do carnê, lembrando que em 2018 não houve o lançamento da taxa de lixo no carnê de IPTU, sendo a mesma lançada posteriormente.
4) Se o contribuinte possuía o benefício de desconto de aposentado e não realizou o recadastramento do beneficio no 2º semestre de 2018, ou possuía o desconto para mais de um imóvel, o que não é legitimo.
É preciso salientar que a alteração do valor de grande parte dos carnês ocorre, essencialmente, pela correção da área construída constatada no recadastramento imobiliário, através do georreferenciamento e imagem aérea, e lançamento da taxa do lixo, que não havia sido lançada nos carnês de 2018.
Lamentamos que informações equivocadas tenham se espalhado na população e nas redes sociais, afirmando que houve aumentos do IPTU de até 500%.
Os carnês de IPTU expedidos cumprem a legislação vigente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal e as recomendações dos órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo.
Para mais esclarecimentos e questionamentos o contribuinte pode procurar o setor de cadastro e fiscalização tributária da Secretaria de Finanças da Prefeitura, situado na Rua do Progresso, 700 – Jardim Progresso.
