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SECOM de Ribeirão Pires descumpre Decreto ‘confuso’ do prefeito

A Secretaria de Comunicação de Ribeirão Pires descumpriu nesta última quinta-feira (2/7), o Decreto Municipal 7.018 /2020 do prefeito, Kiko Teixeira (PSDB), publicado no último dia 29, que dispõe sobre as condutas proibidas e procedimentos a serem observados pelos servidores públicos municipais durante o período eleitoral de 2020.

No Artigo 4 do Decreto, a Secretaria de Comunicação – SECOM, fica proibida da divulgação, desde a publicação (29 de junho) do presente decreto até a data de 25 de outubro de 2020, de qualquer notícia ou publicidade institucional que envolva candidatos.

Apesar do Decreto ser confuso e falar em “candidato” – condição que só ocorrerá após as convenções partidárias de 31 de agosto a 16 de setembro- a Secom noticiou ontem (2), no site da Prefeitura o nome do prefeito e do vice, Gabriel Roncon (PTB), pré-candidatos a reeleição.


“Compete à Secretaria de Comunicação – SECOM, revisar todas as notícias já divulgadas no site da Prefeitura de Ribeirão Pires, bem como nas páginas das redes sociais oficiais, retirando publicações contendo candidatos às eleições de 2020”, diz parte do Decreto.

A confusão deste Decreto também se dá pela legislação alterada pela PEC 18/2020 – que adiou as eleições para novembro. O Decreto se baseia na legislação passada que estabelecia o período eleitoral entre 04 de julho de 2020 e 25 de outubro de 2020.

A SECOM em contato com o site, explicou que houve alteração do Decreto, e que as datas de publicações seguem a nova edição do documento.

DECRETA:
Art. 1º O Decreto 7.018, de 29 de junho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Este decreto dispõe sobre as condutas proibidas e procedimentos a serem observados pelos servidores públicos municipais durante o período eleitoral
de 2020, compreendido entre 11 de agosto de 2020 a 29 de novembro de 2020.” (NR)
“Art. 4º Fica proibida à Secretaria de Comunicação – SECOM, a divulgação, durante o período eleitoral, de qualquer notícia ou publicidade institucional que
envolva candidatos.” (NR)
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires, 02 de julho de 2020 – 306o Ano da Fundação e 66o

Decreto Inicial

Samuel Boss
Samuel Boss
Iniciou sua carreira na criação do Blog do Vereador que se transformou no jornal de sátira política, Quarta Ordinária. Escreveu para os jornais Estação Notícia, Repórter Diário e Opinião Pública. Foi editor do Jornal A Voz de Ribeirão Pires e criador da TV São Caetano. Teve programas na TV+, EcoTV, TVABCD, Repórter Diário e Rádio ABC.

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