Justiça nega liminar em processo de Ricardo Orsini contra imprensa, e reconhece trabalho jornalístico dos veículos envolvidos

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A justiça de Ribeirão Pires negou a tutela de urgência no processo em que secretário de Serviços Urbanos da gestão Kiko Teixeira (PSDB), Ricardo Orsini, processou os veículos de imprensa da região do ABC por ter noticiado o acidente de trânsito que vitimou, Jozé André Carlos, O Zé Bigode, em fevereiro deste ano.

Na decisão do dia 11 de maio, o Juiz Bruno Dello Russo Oliveira defendeu o princípio basilar da liberdade de expressão.

Não vislumbro, pelo menos nesse momento de cognição sumária, divulgação de notícia de forma falsa, abusiva ou com deliberado propósito de ofensa à imagem do autor. Deve prevalecer, a priori, o princípio basilar de liberdade de expressão preconizado pelo artigo 5º, IX da Constituição Federal. Cabe ao autor valer-se dos meios de resposta apropriados para esclarecer discordâncias e apresentar sua versão sobre os fatos narrados. Desta feita, indefiro o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos requisitos

No dia 19 de junho, o magistrado manteve a decisão e reconheceu o material jornalístico e a narrativa dos fatos.

 “As demais manifestações observam linguagem jornalística e comunicam fatos ou veiculam comentários de interesse coletivo, não sendo identificada, a princípio, intenção abusiva ou dolo manifestamente lesivo”

Na ação, Orsini pede a indenização de R$ 174 mil contra o Diário do Grande ABC, e os jornalistas; Samuel Boss (Bastidor Político), Rafael Ventura (Diário de Ribeirão Pires) e Luís Carlos Nunes (Repórter ABC).