Festival do Chocolate funciona sem AVCB; MP pede cancelamento da festa e multa

O Ministério Publico entrou com ação contra a Prefeitura de Ribeirão Pires para que seja paralisado o Festival do Chocolate, motivo: a administração não conseguiu o AVCB- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

O documento atesta que a festa  contém os protocolos de segurança necessários para sua realização.


Ocorre que, em que pese requerido alvará perante a Vara da Infância e Juventude, não houve aprovação do projeto técnico pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, não tendo sido emitido Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB. Assim sendo entende que seja inviável a realização do evento, requerendo em tutela de urgência que o Município se abstenha de realizar o evento até que se providencie o AVCB “ diz a peça do MP.

Com o pedido do Ministério Público, a Prefeitura fez uma exigência na segunda noite do Festival para que menores só pudessem entrar na festa  acompanhados pelos pais ou responsáveis.

O secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, César Ferreira foi notificado por um Oficial de Justiça na tarde desta segunda-feira, assim como a Conselheira Tutelar Luciana Nascimento Silva.

O MP pede também a multa de R$ 10 mil dia, caso não seja cumprida a ordem judicial.

“O evento tem público esperado de 24 mil pessoas diariamente que certamente estarão expostas a risco diante da ausência de alvará e da adequação do recinto de acordo com as normas de segurança do corpo de bombeiros. Patente, pois, o perigo da demora. Defiro, pois, a tutela de urgência postulada para determinar que a Municipalidade se abstenha de realizar o evento indicado até que sejam tomadas as providências para adequação, conforme explanado sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”

Nosso site procurou a prefeitura na tarde deste domingo por e-mail, e na manhã de hoje (22) a Secretaria de Comunicação pediu mais tempo para apurar os fatos. Nosso site atualizará a matéria com a resposta da administração assim que a mesma nos for encaminhada.