Dedé desmente acusações sobre fraude em IPTU

Ex-vice-prefeito de Ribeirão Pires, Edinaldo de Menezes, o Dedé (PPS), esteve nos holofotes no último final de semana, na qual, a imprensa ligada ao governo publicou que técnicos do Departamento de Finanças de Ribeirão Pires estariam  investigando o político por fraude no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com a denuncia o imóvel que fica localizado na Rua São Francisco, no bairro Roncon, estaria no nome do de  Gemecê de Menezes (pai de Dedé), e deveria pagar R$ 698,07 , porém, o imóvel teria o benefício de isenção de aposentado, mas a família não teria comunicado a prefeitura a morte do jornalista.

Outro Lado

Em resposta ao DGABC, Dedé disse que a Prefeitura foi comunicada por sua irmã, Edna de Menezes Teixeira, sobre a irregularidade. “Eu conversei com minha irmã, e não tem nada de (desconto) integral. São três imóveis separados. Desses três, somente o apartamento onde meu pai residia é que tinha essa isenção. Não tem nada de fraude. Depois que meu pai morreu, no fim de 2014, o apartamento ficou vazio e por esquecimento não foi feito nada. Mas em dezembro, a minha irmã, em meu nome, foi na Prefeitura regularizar. Então, na verdade, a Prefeitura não localizou (a irregularidade). Fomos nós que apontamos. É um governo incompetente, nós é que tivemos de apontar para eles, no dia 14 de dezembro. Infelizmente, ficou dois anos esquecido. A morte de um pai é complicada. Somente um apartamento é que tinha a isenção”, justificou.

De acordo com o CTN (Código Tributário Nacional), a divulgação da situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros é crime.

Leia o que diz o Código Tributário Nacional

Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.