Acionada pela Lei de Acesso a informação, Aciarp terá de informar arrecadação com a Zona Azul

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Após se negar a responder a prefeitura de Ribeirão Pires e ao nosso site sobre a arrecadação nos convênios de Zona Azul e administração da Vila do Doce, a Aciarp (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires), será obrigada a conceder as informações através da Lei de Acesso a Informação.

Nosso site questionou, através da LAI, os valores de arrecadação referente ao serviço de Zona Azul do período de 2017  até o presente momento, além de solicitar as informações sobre contrapartida por parte da Aciarp para com município de Ribeirão Pires. 

Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A entidade que não está acima das leis, precisa abir sua planilha para que a população saiba o quanto se arrecada com o serviço, e  o quanto desse valor volta em benefício para a cidade.