URGENTE: Justiça Eleitoral suspende diplomação de quatro vereadores eleitos em Mauá

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O juiz da 217ª Zona Eleitoral de Mauá, Marcos Alexandre Santos Ambrogi, suspendeu a diplomação de quatro vereadores eleitos da cidade por suspeita de fraude no cumprimento de cotas de gênero na eleição do dia 15 de novembro. A medida atinge os vereadores eleitos Ricardinho da Enfermagem (PSB), Samuel Enfermeiro (PSB), Vaguinho do Zaíra (PSD) e Márcio Araújo (PSD).

Ambrogi deferiu, na noite desta quinta-feira (17), liminar impedindo a diplomação do quarteto, que estava marcada para esta sexta-feira (18). A expedição do documento aos demais 19 vereadores eleitos no dia 15 está programada.

“No caso é possível já observar que a candidata mencionada não teve sequer o próprio voto. Ora, é impensável que algum candidato que percorre as fases do certame, sem pedir renúncia ou cancelamento da candidatura (quando isso lhe é permitido), chegue para o dia da votação sem ter o próprio voto ou mesmo de pessoas próximas como familiares. Isso é absolutamente incomum, mormente quando a candidata, aparentemente, votou nas eleições. Soma-se a tais pontos o fato de que não teve qualquer gasto eleitoral”, escreveu Ambrogi, em seu despacho, na ação contra Fátima. Os mesmos termos foram utilizados no caso de Nega do Povo.

A Lei Eleitoral determina que um partido respeite a proporção de gênero, reservando 30% das vagas, no mínimo. Essa cota é comumente utilizada para mulheres, uma vez que a política é universo dominado por homens. Os candidatos Tchacabum (PDT), Renato Baiano (PCdoB) e Alexandre Vieira (PP) ingressaram com Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) pedindo apuração de existência de suposta manobra por parte de PSB e PSD.