Presidência da Câmara justifica ‘Impedimento involuntário’ para cancelar sessão em Mauá

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O presidente da Câmara de Mauá, Admir Jacomussi (PRP) que também é pai do prefeito, Atila Jacomussi (PSB), cancelou a sessão extraordinária de hoje (26) que votaria a licença de 30 dias de Atila. A justificativa da presidência é o “Impedimento involuntário”.

a decisão atendeu um pedido do próprio prefeito que se disse impedido de assumir o cargo na data de 27 de dezembro.

De acordo com a interpretação jurídica da presidência, a Lei Orgânica não poderia ser aplicada no caso de Atila, pois o prefeito estaria afastado por uma decisão judicial, e sua prisão seria um ato involuntário, não cabendo a extensão da Lei neste caso.

O documento apresenta os casos em que a Licença poderia ser apreciada: doença, motivos particulares ou na missão de representar o município em viagens.

O documento ainda afirma que Atila teria “compromisso de retorno ao exercício de suas funções quando imediatamente liberado pelo poder judiciário”, explica.

De acordo com o entendimento de Admir Jacomussi, o impedimento involuntário não geraria a vacância do cargo, impossibilitando a vice-prefeita de assumir a cadeira. A tese é que a decisão sobre o cargo do prefeito cabe a justiça.

Apesar das justificativas, a decisão pegou os vereadores de surpresa, além dos manifestantes que estiveram presente pedindo o impeachment do prefeito e protestaram sobre a decisão do pai do prefeito chamando de “golpe”.

O vereador Chiquinho do Zaíra (Avante) em conversa com os manifestante afirmou que a nova presidência colocará o impeachment em votação.

“Em janeiro os vereadores vão conversar para votar o impeachment. Eu e os vereadores somos à favor de dar o impeachment para o prefeito”, prometeu o vereador.

Decisão do presidente da Câmara, Admir Jacomussi
Pedido do prefeito Atila Jaomussi