Consórcio aprova ampliação do programa de proteção a mulheres em situação de violência

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Reunião do Consórcio ABC discutiu Casa Abrigo Regional e investimento do Governo do Estado para reforma de 150 escolas da região

A Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal Grande ABC aprovou nesta terça-feira (25/6) a ampliação do serviço prestado pelo Programa Casa Abrigo Regional, mantido desde 2003 pelo órgão que representa as prefeituras da região.

“Depois de 16 anos fazer uma ampliação do programa, um ganho bastante significativo para nossa região. A Casa Abrigo é um trabalho de excelente qualidade que queremos não só manter como ampliar”, afirmou o presidente do Consórcio ABC e prefeito de Santo André, Paulo Serra.

O objetivo da entidade é credenciar imóvel cedido pelo município de Mauá no programa Casa da Mulher Brasileira, desenvolvido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e viabilizar uma Casa de Passagem, equipamento não sigiloso que abriga provisoriamente mulheres em qualquer situação de violência, incluindo mulheres trans.

A ampliação do programa será possível por conta de uma readequação orçamentária feita pela entidade regional com base nos gastos reais do programa nos últimos anos.

O novo edital para contratação de ONG que gerencia as casas já foi elaborado e lançado com o princípio de maior economicidade, sem prejuízo à qualidade do serviço e número de atendimentos.

A partir do credenciamento no programa federal, os municípios poderão iniciar uma discussão para então ter os centros de referência atuando em regime de plantão 24 horas por dia e de forma regional.