Atila entra com liminar no STJ contra nova prisão e Corte nega

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A defesa do prefeito Atila Jacomussi (PSB), representado pelo advogado Daniel Bialski entrou com um Habeas Corpus preventivo tentando assegurar ao prefeito a possibilidade de não ser vitima de novas prisões em decorrência do processo da Operação Trato Feito e Prato Feito, porém o Ministro Rogerio Schietti Cruz indeferiu o pedido.

De acordo com o magistrado, o pedido feito pela defesa de Atila estava incompleto.

A impetração revela-se incompleta, visto que a petição inicial não foi juntada aos autos integralmente, sequer apresentando causa de pedir e pedido.Evidencia-se, assim, a impossibilidade de conhecer do writ. À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

De acordo com o advogado de Atila, Daniel Bialski a petição saiu embaralhada por erro digital.

A PETIÇÃO INICIAL SAIU EMBARALHADA AO SER REMETIDA VIA DIGITAL. ERRO DO SISTEMA DE RECEBIMENTO. ESTÁ SENDO REFEITO.

O advogado explicou também o motivo da liminar, segundo ele, o documento pede a suspensão do andamento do processo no Tribunal Federal da Quarta Região.

PARA SUSPENDER O ANDAMENTO DAS AÇÕES PORQUE OS FATOS SÃO DE COMPETÊNCIA ESTADUAL E NÃO FEDERAL E PARA EVITAR NOVAS ILEGALIDADES DA DELEGADA E TRF (NO CASO COGITAÇÃO DE NOVA PRISÃO POR NOVAS DENÚNCIAS QUEVIEREM A SER APRESENTADAS).