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Alesp aprova projeto que obriga vacina contra Covid para ter acesso a transporte público, escolas e concursos

Fonte: G1

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que impõe medidas restritivas a quem não se vacinar contra a Covid-19. O texto prevê que quem não estiver imunizado após as fases correspondentes do plano de vacinação será impedido de utilizar o transporte público, ingressar em instituições de ensino, se inscrever em concursos públicos e obter documentos.

Em um dos artigos, a lei determina que “ninguém poderá se escusar da imunização” – ou seja, não será permitido dispensar a aplicação da vacina.

O estado vai poder exigir que um comprovante de vacinação seja apresentado em diversas situações, como:

  • Entrada de alunos, professores e funcionários em creches, escolas e faculdades;
  • Embarque em meios de transporte como aviões, ônibus, trens e metrô;
  • Inscrição em concursos e a contratação em órgãos públicos.

Segundo o deputado Campos Machado (Avante), autor do projeto, a vacinação não pode ser uma escolha individual, por se tratar de questão de saúde pública. “Não há possibilidade de uma pessoa não querer se vacinar quando pode prejudicar a si próprio e terceiros”, diz.

Para o professor de direito constitucional Flávio Leão de Bastos, o projeto não fere a Constituição Federal. “Não se pode obrigar fisicamente, agarrar alguém pelo braço e levar para tomar vacina. Mas as medidas que estão nesse projeto me parecem constitucionais e necessárias diante da tragédia que assola o país.”

Samuel Boss
Samuel Boss
Iniciou sua carreira na criação do Blog do Vereador que se transformou no jornal de sátira política, Quarta Ordinária. Escreveu para os jornais Estação Notícia, Repórter Diário e Opinião Pública. Foi editor do Jornal A Voz de Ribeirão Pires e criador da TV São Caetano. Teve programas na TV+, EcoTV, TVABCD, Repórter Diário e Rádio ABC.

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