Leilão do Pré-Sal destinará R$ 45 milhões aos municípios do ABC

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios

O  presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira, 17 de outubro, a Lei 13.885/2019, que define o rateio entre Estados e Municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal.

A região do ABC Paulista conquistou R$ 45 milhões dessa fatia veja como ficou a distribuição:


São Caetano do Sul: R$ 7.390.757,81
Santo André: R$ 7.390.757,81
São Bernardo: R$ 7.390.757,81
Mauá: R$ 7.390.757,81
Diadema: R$ 7.390.757,81
Ribeirão Pires: R$ 5.070.965,15
Rio Grande da Serra: R$ 2.982.920,68

Valor de repasse a ser utilizado ao município para investimentos, para reduzir o déficit do regime previdenciário ou pagar os parcelamentos de débitos.

Conforme a lei sancionada hoje, dos R$ 106 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, cerca de R$ 33 bilhões ficarão com a Petrobrás. Do restante, a União vai partilhar 15% com Municípios, 15% com Estados e 3% com os chamados Estados produtores.