O deputado estadual Atila Jacomussi (União Brasil) teve seu registro de candidatura à prefeitura de Mauá rejeitado pela Justiça Eleitoral nesta terça-feira (3). A decisão seguiu um pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação Verdade Para Mauá Avançar (PT, PSD, PV, PCdoB, PSB, Rede, Psol, PDT, MDB e Podemos). A decisão da 217ª Zona Eleitoral se baseou na reprovação das contas de Jacomussi durante os quatro anos em que esteve à frente do Executivo de Mauá, de 2017 a 2020. O candidato afirmou que já esperava a decisão e se disse “tranquilo”. Ele planeja recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para tentar reverter a situação.
O juiz Ivo Roveri Neto destacou que a gestão fiscal da Prefeitura de Mauá, especialmente em 2017 e 2018, apresentava um grande desequilíbrio orçamentário e financeiro, conforme os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em ambos os anos, o TCE alertou repetidamente sobre o descompasso entre receitas e despesas, mas nenhuma medida efetiva foi tomada para corrigir o problema.
O magistrado, no entanto, desconsiderou a acusação de crime de responsabilidade, que havia levado à cassação de Atila pela Câmara Municipal em 18 de abril de 2019. O ex-prefeito conseguiu reverter essa decisão no Judiciário.
Mesmo com o aumento da receita de R$ 828.635.854 em 2017 para R$ 903.327.436 em 2018, e a elevação da receita corrente líquida de R$ 893.786.386 para R$ 955.506.691 no mesmo período, a situação financeira da Prefeitura ainda era precária, conforme destacou o juiz. Além disso, a decisão considerou a falta de recursos para quitar débitos de curto prazo, a gestão inadequada dos precatórios, a aplicação insuficiente de recursos em educação (22,38% ao invés dos 25% exigidos pela Constituição Federal) e erros no balanço patrimonial, que comprometeram a transparência fiscal e a evidência contábil.
